2 Actos Normativos

Decreto Nº s/n de 1º de agosto de 2003 - 01 de Agosto de 2003

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Fuente: Diario Oficial

Fecha de publicación: 04/08/2003

Órgano Emisor: Poder Ejecutivo

Esfera del acto: Federal / Brasil

Deroga Decreto 3136, de 13 de Agosto de 1999 

Deroga Decreto 4001, de 06 de Noviembre de 2001 

Texto en Português   

Ordenanza Nº 713 - 17 de Abril de 2012

Torna pública a Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), na forma do anexo.

Fuente: Diario Oficial

Órgano Emisor: Ministerio de Salud

Esfera del acto: Federal / Brasil

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